HC 652761 - ACORDAO

HC 652761 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Juízo de origem descreveu elementos reais e concretos (assalto à mão armada a motorista de aplicativo, em coautoria, com ameaça de morte, reconhecimento e apreensão de bens) que evidenciam a gravidade concreta da conduta e a necessidade da custódia preventiva para acautelar a ordem pública, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: FABRICIO LOURENÇO DUARTE DE PAULA; Paciente: EMERSON ANDRADE CORREIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo Circunstanciado, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Roubo Circunstanciado Gravidade Concreta Modus Operandi Ordem Pública

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 9 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

FABRICIO LOURENÇO DUARTE DE PAULA

Paciente

EMERSON ANDRADE CORREIA

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Decretação/manutenção da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  2. 2 Validade da prisão processual para acautelar a ordem pública com base no modus operandi do delito
  3. 3 Avaliação da gravidade concreta do roubo circunstanciado como fundamento da custódia

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Juízo de origem descreveu elementos reais e concretos (assalto à mão armada a motorista de aplicativo, em coautoria, com ameaça de morte, reconhecimento e apreensão de bens) que evidenciam a gravidade concreta da conduta e a necessidade da custódia preventiva para acautelar a ordem pública, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Nego provimento ao agravo regimental.