HC 650276 - DECISAO

HC 650276 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, pois o juízo de origem comunicou que a prisão preventiva foi relaxada e foi expedido alvará de soltura, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte.

Parties
Paciente: JOBSON JOSÉDO Ó; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambucono; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Perda Superveniente De Objeto, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Perda Superveniente De Objeto Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

JOBSON JOSÉDO Ó

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambucono

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 prejudicialidade por perda superveniente de objeto

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, pois o juízo de origem comunicou que a prisão preventiva foi relaxada e foi expedido alvará de soltura, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Com base no art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte, julgo prejudicado o presente habeas corpus