RHC 138625 - ACORDAO

RHC 138625 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legal e adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública em razão da periculosidade do recorrente e da gravidade concreta dos fatos (dois homicídios qualificados e dez tentativas), exercício de modus operandi violento e indícios de reiteração delitiva; quanto ao alegado excesso de prazo, não se configurou ilegalidade porque o feito é complexo e o juízo de primeiro grau impulsionou diligentemente a ação, exigindo juízo de razoabilidade sobre o tempo de tramitação.

Parties
Recorrente: Haryel Costa Vicente; Corréu: Bruno Felipe Pinheiro de Carvalho; Corréu: Alessandro Rosa Santos; Órgão Acusador: Ministério Público estadual; Órgão De Defesa: Defensoria Pública estadual
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão Proferido Pela Sexta Turma (negado Provimento)
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus improvido (ordem denegada)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Garantia Da Ordem Pública, Periculosidade, Modus Operandi
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Garantia Da Ordem Pública Periculosidade Modus Operandi

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Parties

Haryel Costa Vicente

Recorrente

Bruno Felipe Pinheiro de Carvalho

Corréu

Alessandro Rosa Santos

Corréu

Ministério Público estadual

Órgão Acusador

Defensoria Pública estadual

Órgão De Defesa

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão Proferido Pela Sexta Turma (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legal e adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública em razão da periculosidade do recorrente e da gravidade concreta dos fatos (dois homicídios qualificados e dez tentativas), exercício de modus operandi violento e indícios de reiteração delitiva; quanto ao alegado excesso de prazo, não se configurou ilegalidade porque o feito é complexo e o juízo de primeiro grau impulsionou diligentemente a ação, exigindo juízo de razoabilidade sobre o tempo de tramitação.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus improvido (ordem denegada)

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Mantida a prisão preventiva do recorrente.