RHC 141708 - ACORDAO

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Havendo prova da materialidade e indícios suficientes de autoria e considerando a gravidade concreta do crime, o modus operandi (emprego de arma, restrição da liberdade da vítima, participação de vários agentes e envolvimento de adolescentes) demonstrou risco à ordem pública, tornando inviável a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas; tampouco restou comprovado quadro atual e grave de saúde que justifique prisão domiciliar durante a pandemia, de modo que deve ser negado provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: LUCIANA ANDREIA GONCALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão (nega Provimento Ao Agravo Regimental)
Outcome
agravo regimental desprovido (negado provimento ao agravo regimental)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prisão Domiciliar, Pandemia/covid 19, Roubo Majorado, Posse Ilegal De Arma De Fogo Com Numeração Suprimida, Corrupção De Menores
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Prisão Domiciliar Pandemia/covid 19 Roubo Majorado Posse Ilegal De Arma De Fogo Com Numeração Suprimida +1 more

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Parties

LUCIANA ANDREIA GONCALVES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão (nega Provimento Ao Agravo Regimental)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 pedido de prisão domiciliar por condição de saúde e pandemia (Recomendação CNJ 62/2020, art. 318 CPP)

Ratio Decidendi

Havendo prova da materialidade e indícios suficientes de autoria e considerando a gravidade concreta do crime, o modus operandi (emprego de arma, restrição da liberdade da vítima, participação de vários agentes e envolvimento de adolescentes) demonstrou risco à ordem pública, tornando inviável a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas; tampouco restou comprovado quadro atual e grave de saúde que justifique prisão domiciliar durante a pandemia, de modo que deve ser negado provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

agravo regimental desprovido (negado provimento ao agravo regimental)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva da agravante