HC 628145 - ACORDAO

HC 628145 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada porque, com base no art. 312 do CPP, houve fundamentação concreta na garantia da ordem pública pela gravidade da conduta e indícios suficientes de autoria (diálogos interceptados, apreensões na residência do paciente e outros elementos); portanto, não se constatou flagrante ilegalidade que justificasse concessão do habeas corpus, sendo inadequado o reexame probatório pela via estreita do habeas corpus e inviável a substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Agravante: JESSE RAMOS DE OLIVEIRA; Denunciado: ÉDIPO MAILSON DE SOUZA LEITE; Denunciado: JOÃO VÍTOR DEMETRIO; Denunciado: LUIZ FELIPE RIBEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Negado Provimento Ao Agravo Regimental (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental não provido (negado provimento ao agravo regimental).
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública

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Parties

JESSE RAMOS DE OLIVEIRA

Agravante

ÉDIPO MAILSON DE SOUZA LEITE

Denunciado

JOÃO VÍTOR DEMETRIO

Denunciado

LUIZ FELIPE RIBEIRO

Denunciado

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Negado Provimento Ao Agravo Regimental (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento da prisão preventiva com fundamento na garantia da ordem pública
  2. 2 Possibilidade de reexame de matéria de autoria na via do habeas corpus
  3. 3 Substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada porque, com base no art. 312 do CPP, houve fundamentação concreta na garantia da ordem pública pela gravidade da conduta e indícios suficientes de autoria (diálogos interceptados, apreensões na residência do paciente e outros elementos); portanto, não se constatou flagrante ilegalidade que justificasse concessão do habeas corpus, sendo inadequado o reexame probatório pela via estreita do habeas corpus e inviável a substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Agravo regimental não provido (negado provimento ao agravo regimental).

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental