HC 652634 - ACORDAO

HC 652634 - ACORDAO

Não conhecer do habeas corpus substitutivo de recurso próprio; subsidiariamente, verificou-se que a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada com base em elementos concretos que demonstram a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do paciente (arma com numeração raspada, munições, balanças, prensa e grande quantidade/variedade de drogas: 1.829 g de cocaína, 30 comprimidos de ecstasy, 475 pontos de LSD, 102 g de maconha e 52 g de MD), justificando a segregação cautelar para garantia da ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares alternativas, sendo irrelevantes, isoladamente, as condições pessoais favoráveis.

Parties
Paciente: GABRIEL BELINO; Órgão Julgador Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Acórdão Não Conhecido
Outcome
não conhecer do pedido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Tráfico De Entorpecentes, Posse Irregular De Arma De Fogo, Periculosidade, Flagrante Ilegalidade, Quantidade E Variedade De Entorpecentes Apreendidos
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Tráfico De Entorpecentes Posse Irregular De Arma De Fogo Periculosidade +2 more

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Parties

GABRIEL BELINO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Órgão Julgador Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Acórdão Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 legalidade da conversão de flagrante em prisão preventiva
  3. 3 suficiência da quantidade de entorpecentes para justificar prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus substitutivo de recurso próprio; subsidiariamente, verificou-se que a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada com base em elementos concretos que demonstram a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do paciente (arma com numeração raspada, munições, balanças, prensa e grande quantidade/variedade de drogas: 1.829 g de cocaína, 30 comprimidos de ecstasy, 475 pontos de LSD, 102 g de maconha e 52 g de MD), justificando a segregação cautelar para garantia da ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares alternativas, sendo irrelevantes, isoladamente, as condições pessoais favoráveis.

Court Disposition

não conhecer do pedido

Orders

  • Pedido não conhecido.