RHC 136759 - DECISAO

RHC 136759 - DECISAO

A superveniência de sentença condenatória após o acórdão impugnado constitui novo título judicial apto a motivar a custódia cautelar, de modo que prosseguir no exame do recurso implicaria inadmissível supressão de instância; portanto, o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado, sem que se tenha identificado ilegalidade aparente no decreto prisional originário.

Parties
Impetrante: Yasmim Marcela Eugenio de Almeida; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicado (perda Do Objeto)
Outcome
recurso em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Associação Para O Tráfico De Drogas, Perda Do Objeto, Supressão De Instância, Súmula N. 691 Do STF, Art. 312 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Associação Para O Tráfico De Drogas Perda Do Objeto Supressão De Instância Súmula N. 691 Do STF +1 more

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Parties

Yasmim Marcela Eugenio de Almeida

Impetrante

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicado (perda Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Perda do objeto do habeas corpus pela superveniência de sentença condenatória
  2. 2 Possibilidade de exame do mérito do decreto prisional após condenação
  3. 3 Risco de supressão de instância ao analisar medida cautelar após novo título judicial

Ratio Decidendi

A superveniência de sentença condenatória após o acórdão impugnado constitui novo título judicial apto a motivar a custódia cautelar, de modo que prosseguir no exame do recurso implicaria inadmissível supressão de instância; portanto, o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado, sem que se tenha identificado ilegalidade aparente no decreto prisional originário.

Court Disposition

recurso em habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo o recurso em habeas corpus prejudicado.
  • Publique-se.