HC 644150 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado porque a decisão do Desembargador Plantonista impugnada foi substituída por decisão do Desembargador Relator que, em caráter liminar, determinou o recolhimento de eventuais mandados de prisão e manteve as medidas cautelares já estabelecidas, tornando sem objeto o pedido formulado no writ.
- Parties
- Paciente: CRISTIAN JORGE GRIGORIO DE OLIVEIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 15 April 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Pedido Julgado Prejudicado
- Outcome
- JULGO PREJUDICADO o pedido de habeas corpus.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Do Decreto Prisional
Case Brief
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Parties
CRISTIAN JORGE GRIGORIO DE OLIVEIRA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Julgado Prejudicado
Legal Issues
- 1 superveniência de decisão que atende pedido liminar e causa prejudicialidade do writ
- 2 necessidade de fundamentação idônea para decretação de prisão preventiva na sentença
- 3 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares nos termos do art. 319 do CPP
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado porque a decisão do Desembargador Plantonista impugnada foi substituída por decisão do Desembargador Relator que, em caráter liminar, determinou o recolhimento de eventuais mandados de prisão e manteve as medidas cautelares já estabelecidas, tornando sem objeto o pedido formulado no writ.
Court Disposition
JULGO PREJUDICADO o pedido de habeas corpus.
Orders
- JULGO PREJUDICADO o pedido de habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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