HC 659000 - DECISAO

HC 659000 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, considerando o papel do paciente na organização criminosa, o quantum da pena e o risco contemporâneo à ordem pública, além de reconhecer a inadequação de medidas cautelares alternativas e a impossibilidade de estender o benefício concedido a corréu por ausência de identidade de situações.

Parties
Paciente: BRUNO LUAN PEREIRA CARVALHO; Corréu: CHARLES MAZIO BARBOSA CARVALHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecido
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Execução Provisória Da Pena
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Execução Provisória Da Pena

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Parties

BRUNO LUAN PEREIRA CARVALHO

Paciente

CHARLES MAZIO BARBOSA CARVALHO

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de uso do habeas corpus como sucedâneo de recurso
  3. 3 possibilidade de extensão de benefício concedido a corréu

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, considerando o papel do paciente na organização criminosa, o quantum da pena e o risco contemporâneo à ordem pública, além de reconhecer a inadequação de medidas cautelares alternativas e a impossibilidade de estender o benefício concedido a corréu por ausência de identidade de situações.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.