HC 573628 - DECISAO

HC 573628 - DECISAO

A custódia preventiva estava devidamente fundamentada nos arts. 312 e 313 do CPP diante da prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, reconhecimento pela vítima, gravidade concreta do crime e modus operandi que evidenciam risco à ordem pública; não houve flagrante ilegalidade a justificar habeas corpus substitutivo do recurso ordinário, e não se comprovou excesso de prazo que justificasse a revogação da prisão preventiva, razão pela qual o writ não foi conhecido.

Parties
Paciente: YAGO CARVALHO DE OLIVEIRA PIRES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

YAGO CARVALHO DE OLIVEIRA PIRES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 alegação de excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

A custódia preventiva estava devidamente fundamentada nos arts. 312 e 313 do CPP diante da prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, reconhecimento pela vítima, gravidade concreta do crime e modus operandi que evidenciam risco à ordem pública; não houve flagrante ilegalidade a justificar habeas corpus substitutivo do recurso ordinário, e não se comprovou excesso de prazo que justificasse a revogação da prisão preventiva, razão pela qual o writ não foi conhecido.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Pedido de medida liminar indeferido.