HC 630183 - DECISAO

HC 630183 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por inadequação da via; não se reconhece ilegalidade flagrante na manutenção da prisão preventiva, pois o acervo probatório e as circunstâncias concretas (gravidade do crime, modus operandi, tentativas de ocultação de provas, indícios de intimidação de testemunhas e complexidade do feito) justificam a custódia nos termos do art. 312 do CPP, não havendo desídia do Judiciário ou da acusação que caracterize excesso de prazo.

Parties
Paciente: CAROLINE OLIVIA BARBOS DA SILVA; Paciente: ISRAEL FERREIRA DA SILVA; Paciente: IVAN BAIÃO DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Pronúncia, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Pronúncia Habeas Corpus Medidas Cautelares

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Parties

CAROLINE OLIVIA BARBOS DA SILVA

Paciente

ISRAEL FERREIRA DA SILVA

Paciente

IVAN BAIÃO DE SOUZA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 adequação da via eleita para impugnação (habeas corpus vs recurso ordinário/recurso especial)
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 necessidade de fundamentação concreta para decretação/manutenção da prisão preventiva segundo art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por inadequação da via; não se reconhece ilegalidade flagrante na manutenção da prisão preventiva, pois o acervo probatório e as circunstâncias concretas (gravidade do crime, modus operandi, tentativas de ocultação de provas, indícios de intimidação de testemunhas e complexidade do feito) justificam a custódia nos termos do art. 312 do CPP, não havendo desídia do Judiciário ou da acusação que caracterize excesso de prazo.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Recomendo ao Tribunal a quo que promova celeridade no processamento do agravo em recurso especial ali interposto.