HC 648343 - DECISAO

HC 648343 - DECISAO

Habeas corpus julgado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir: o recurso de apelação criminal foi julgado em 08/04/2021, tornando sem objeto o pedido de revogação da prisão preventiva.

Parties
Paciente: JACOB JOSÉ COELHO JUNIOR; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado por superveniente ausência de interesse de agir.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Julgamento Da Apelação, Habeas Corpus, Prejudicialidade Por Superveniente Ausência De Interesse De Agir
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Julgamento Da Apelação Habeas Corpus Prejudicialidade Por Superveniente Ausência De Interesse De Agir

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Parties

JACOB JOSÉ COELHO JUNIOR

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva por excesso de prazo para o julgamento da apelação
  2. 2 superveniente ausência de interesse de agir que torna o habeas corpus prejudicado

Ratio Decidendi

Habeas corpus julgado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir: o recurso de apelação criminal foi julgado em 08/04/2021, tornando sem objeto o pedido de revogação da prisão preventiva.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado por superveniente ausência de interesse de agir.

Orders

  • Julgo prejudicado este habeas corpus.
  • Publique-se.