RHC 144531 - DECISAO

RHC 144531 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, pois a prisão preventiva do recorrente foi revogada em 31/3/2021 e foi expedido alvará de soltura, tornando incabente o pedido de revogação da custódia cautelar formulado no recurso.

Parties
Paciente/recorrente: PAULO RICARDO MARQUES BUENO; Co Denunciado: VAGNER RIBEIRO FARIAS; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Revogação De Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prejudicialidade Superveniente
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Flagrante Revogação De Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +1 more

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Parties

PAULO RICARDO MARQUES BUENO

Paciente/recorrente

VAGNER RIBEIRO FARIAS

Co Denunciado

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos para decretação/ manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 uso de antecedentes criminais à luz do princípio da presunção de inocência

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, pois a prisão preventiva do recorrente foi revogada em 31/3/2021 e foi expedido alvará de soltura, tornando incabente o pedido de revogação da custódia cautelar formulado no recurso.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.