RHC 137365 - DECISAO

RHC 137365 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois foi concedida liberdade provisória ao recorrente e expedido alvará de soltura em seu favor nos autos da ação penal, tornando indisponível a matéria impugnada; decisão tomada com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: SERGIO WEVERTON LIMA DOS SANTOS; Manifestante: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Revogação Da Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Revogação Da Prisão Preventiva Liberdade Provisória Medidas Cautelares

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Parties

SERGIO WEVERTON LIMA DOS SANTOS

Recorrente

Ministério Público

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 excesso de prazo para revisão da prisão preventiva (art. 316, parágrafo único, do CPP)
  3. 3 fixação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois foi concedida liberdade provisória ao recorrente e expedido alvará de soltura em seu favor nos autos da ação penal, tornando indisponível a matéria impugnada; decisão tomada com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.