RHC 142009 - DECISAO

RHC 142009 - DECISAO

Verificou-se que a prisão preventiva do recorrente está fundada em elementos concretos extraídos dos autos (interceptações telefônicas, indícios de liderança em organização criminosa, prática de tráfico e homicídios, condição de foragido) e que a tramitação mais longa do processo se justifica pela sua complexidade e pluralidade de investigados; assim, não há excesso de prazo nem falta de fundamentação idônea que autorize o relaxamento ou revogação da prisão, motivo pelo qual o recurso foi negado provimento.

Parties
Recorrente (paciente): MATHEUS DOS SANTOS SOUZA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Corré: Viviane Angelica Bastista
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Recurso Ordinário Negado Provimento
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus negado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Associação Para O Tráfico, Extensão De Benefício (art. 580 Do Cpp), Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp)
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Tráfico De Drogas Organização Criminosa Associação Para O Tráfico Extensão De Benefício (art. 580 Do Cpp) +1 more

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Parties

MATHEUS DOS SANTOS SOUZA

Recorrente (paciente)

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Prolator Do Acórdão

Viviane Angelica Bastista

Corré

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Recurso Ordinário Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 ausência ou insuficiência de fundamentação do decreto prisional
  3. 3 necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública diante de organização criminosa

Ratio Decidendi

Verificou-se que a prisão preventiva do recorrente está fundada em elementos concretos extraídos dos autos (interceptações telefônicas, indícios de liderança em organização criminosa, prática de tráfico e homicídios, condição de foragido) e que a tramitação mais longa do processo se justifica pela sua complexidade e pluralidade de investigados; assim, não há excesso de prazo nem falta de fundamentação idônea que autorize o relaxamento ou revogação da prisão, motivo pelo qual o recurso foi negado provimento.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus negado provimento

Orders

  • Nega provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Pedido de liminar indeferido (conforme fls. 1.172-1.173).