RHC 145146 - DECISAO

RHC 145146 - DECISAO

A prisão preventiva dos recorrentes foi mantida por estar adequadamente fundamentada com base no art. 312 do CPP, diante da gravidade concreta do roubo praticado em concurso de agentes, mediante violência real (uso de almofada para asfixiar e ameaça de morte) e modus operandi que justificam a garantia da ordem pública; ademais, a sentença determinou a expedição de guia de execução provisória para início do cumprimento da pena, não havendo constrangimento ilegal a ser sanado pelo habeas corpus.

Parties
Recorrente: WELLINGTON SANTOS DE SOUZA; Recorrente: DENILSON FELIPE DOS SANTOS; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Roubo (art. 157, § 2º, II, Do Código Penal), Execução Provisória Da Pena, Modus Operandi
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Roubo (art. 157, § 2º, Ii, Do Código Penal) Execução Provisória Da Pena Modus Operandi

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Parties

WELLINGTON SANTOS DE SOUZA

Recorrente

DENILSON FELIPE DOS SANTOS

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de recorrer em liberdade após condenação

Ratio Decidendi

A prisão preventiva dos recorrentes foi mantida por estar adequadamente fundamentada com base no art. 312 do CPP, diante da gravidade concreta do roubo praticado em concurso de agentes, mediante violência real (uso de almofada para asfixiar e ameaça de morte) e modus operandi que justificam a garantia da ordem pública; ademais, a sentença determinou a expedição de guia de execução provisória para início do cumprimento da pena, não havendo constrangimento ilegal a ser sanado pelo habeas corpus.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.