RHC 145243 - DECISAO

RHC 145243 - DECISAO

O relator entendeu existir fundamentação concreta para a prisão preventiva, com indícios suficientes (fumus comissi delicti) e risco à instrução e à ordem pública (periculum libertatis), diante da gravidade concreta do roubo majorado, conduta violenta, reconhecimento da vítima, reincidência e situação de foragido, razão pela qual indeferiu liminarmente o habeas corpus.

Parties
Recorrente: Valdino
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Liminar (indeferida)
Outcome
Indeferido liminarmente o recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Fumus Comissi Delicti, Periculum Libertatis, Fundamentação Das Decisões
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Gravidade Concreta Fumus Comissi Delicti Periculum Libertatis Fundamentação Das Decisões

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Parties

Valdino

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Liminar (indeferida)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de fundamentação idônea para decretação de prisão preventiva
  2. 2 Presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (fumus comissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 Compatibilidade da prisão preventiva com o princípio da presunção de inocência

Ratio Decidendi

O relator entendeu existir fundamentação concreta para a prisão preventiva, com indícios suficientes (fumus comissi delicti) e risco à instrução e à ordem pública (periculum libertatis), diante da gravidade concreta do roubo majorado, conduta violenta, reconhecimento da vítima, reincidência e situação de foragido, razão pela qual indeferiu liminarmente o habeas corpus.

Court Disposition

Indeferido liminarmente o recurso em habeas corpus.

Orders

  • Indeferido liminarmente o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.