RHC 145588 - DECISAO

RHC 145588 - DECISAO

Houve prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, e a prisão preventiva foi motivada por elementos concretos (modus operandi, emprego de arma de fogo, adulteração de veículo, confissão, imagens e apreensões) que evidenciam periculosidade e risco ao meio social; assim, a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública é adequada e as medidas cautelares diversas seriam insuficientes, razão pela qual se nega provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: GABRIEL BARBOSA PINHEIRO; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; Manifestante: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito Decisão Denegatória
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus; ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Conversão De Prisão Em Flagrante, Organização Criminosa, Modus Operandi, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Conversão De Prisão Em Flagrante Organização Criminosa Modus Operandi +1 more

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Parties

GABRIEL BARBOSA PINHEIRO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Órgão Recorrido

Ministério Público

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 necessidade e fundamentação da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 efeito da conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva sobre nulidades do flagrante

Ratio Decidendi

Houve prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, e a prisão preventiva foi motivada por elementos concretos (modus operandi, emprego de arma de fogo, adulteração de veículo, confissão, imagens e apreensões) que evidenciam periculosidade e risco ao meio social; assim, a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública é adequada e as medidas cautelares diversas seriam insuficientes, razão pela qual se nega provimento ao recurso.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus; ordem denegada

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.