HC 643998 - ACORDAO

HC 643998 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada e necessária porque há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, e a gravidade concreta do roubo (praticado à luz do dia em comércio movimentado, com simulação de arma de fogo e violência real) evidencia periculosidade concreta que coloca em risco a ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Agravante: ALESSANDRO DA SILVA WEISS; Vítima: Luiz Fernando Steimbach; Testemunha: Adriano Henrique Alves; Policial: Adriano Machado de Souza
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça (agravo Regimental Negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental desprovido (negado provimento ao agravo regimental)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares, Prova E Indícios De Autoria
Processo Penal Prisão Preventiva Roubo Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Prova E Indícios De Autoria

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 13 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

ALESSANDRO DA SILVA WEISS

Agravante

Luiz Fernando Steimbach

Vítima

Adriano Henrique Alves

Testemunha

Adriano Machado de Souza

Policial

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça (agravo Regimental Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Decretação da prisão preventiva com fundamento no art. 312 do CPP
  2. 2 Necessidade de garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta do delito
  3. 3 Inviabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada e necessária porque há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, e a gravidade concreta do roubo (praticado à luz do dia em comércio movimentado, com simulação de arma de fogo e violência real) evidencia periculosidade concreta que coloca em risco a ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido (negado provimento ao agravo regimental)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.