RHC 141374 - DECISAO

RHC 141374 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque não houve constrangimento ilegal: a análise do excesso de prazo exige juízo de razoabilidade e, no caso, a pluralidade de réus, a existência de outras ações penais, a suspensão de prazos e atos presenciais em razão da pandemia e a conduta do paciente (tentativa de fuga) justificam a manutenção da prisão preventiva e afastam a desídia do Poder Judiciário, sendo aplicável a Súmula 52/STJ quando encerada a instrução.

Parties
Recorrente/paciente: JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA JÚNIOR; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado No STJ
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Duração Razoável Do Processo, Pandemia (covid 19) E Suspensão De Prazos, Súmula 52/stj
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Duração Razoável Do Processo Pandemia (covid 19) E Suspensão De Prazos Súmula 52/stj

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Parties

JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA JÚNIOR

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado No STJ

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para a formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 incidência da pandemia na tramitação processual

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque não houve constrangimento ilegal: a análise do excesso de prazo exige juízo de razoabilidade e, no caso, a pluralidade de réus, a existência de outras ações penais, a suspensão de prazos e atos presenciais em razão da pandemia e a conduta do paciente (tentativa de fuga) justificam a manutenção da prisão preventiva e afastam a desídia do Poder Judiciário, sendo aplicável a Súmula 52/STJ quando encerada a instrução.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.