HC 658184 - DECISAO

HC 658184 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de indícios suficientes de materialidade e autoria, pela multirreincidência e extensa ficha criminal do paciente, pela circunstância de ter sido flagrado com armas de fogo de numeração suprimida enquanto estava em monitoramento eletrônico e por ser apontado como líder de organização criminosa; tais elementos demonstram periculosidade concreta e fundado risco de reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão se mostram insuficientes para resguardar a ordem pública, devendo a ordem de habeas corpus ser denegada nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Impetrante: VALDENI ALVES DA SILVA; Respondente: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Posse Ilegal De Armas, Reincidência, Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prova De Autoria
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Posse Ilegal De Armas Reincidência Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +1 more

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Parties

VALDENI ALVES DA SILVA

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da conversão do flagrante em prisão preventiva
  2. 2 existência de indícios suficientes de autoria
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de indícios suficientes de materialidade e autoria, pela multirreincidência e extensa ficha criminal do paciente, pela circunstância de ter sido flagrado com armas de fogo de numeração suprimida enquanto estava em monitoramento eletrônico e por ser apontado como líder de organização criminosa; tais elementos demonstram periculosidade concreta e fundado risco de reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão se mostram insuficientes para resguardar a ordem pública, devendo a ordem de habeas corpus ser denegada nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.