RHC 144705 - DECISAO

RHC 144705 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça considerou que o habeas corpus ficou prejudicado pela perda do objeto, tendo em vista que o acusado foi condenado na ação penal de origem (pena de 5 anos e 4 meses de reclusão e 15 dias-multa, nos termos do art. 157, § 2, VII, do Código Penal) e lhe foi concedido o direito de recorrer em liberdade, motivo pelo qual julgou prejudicado o recurso em habeas corpus.

Parties
Recorrente (paciente): EDVALDO SANTOS DE CARVALHO; Órgão Julgador De Origem Que Denegou a Ordem: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário Ao Superior Tribunal De Justiça) / Decisão De Mérito No Stj: Recurso Prejudicado Pela Perda Do Objeto Após Condenação Na Origem
Outcome
recurso em habeas corpus julgado prejudicado pela perda do objeto
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Roubo Circunstanciado, Desclassificação Para Furto, Perda Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Roubo Circunstanciado Desclassificação Para Furto Perda Do Objeto

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Parties

EDVALDO SANTOS DE CARVALHO

Recorrente (paciente)

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Órgão Julgador De Origem Que Denegou a Ordem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário Ao Superior Tribunal De Justiça) / Decisão De Mérito No Stj: Recurso Prejudicado Pela Perda Do Objeto Após Condenação Na Origem

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 se a gravidade abstrata do crime justifica prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de desclassificação do crime de roubo para furto

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça considerou que o habeas corpus ficou prejudicado pela perda do objeto, tendo em vista que o acusado foi condenado na ação penal de origem (pena de 5 anos e 4 meses de reclusão e 15 dias-multa, nos termos do art. 157, § 2, VII, do Código Penal) e lhe foi concedido o direito de recorrer em liberdade, motivo pelo qual julgou prejudicado o recurso em habeas corpus.

Court Disposition

recurso em habeas corpus julgado prejudicado pela perda do objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.