HC 625856 - ACORDAO

HC 625856 - ACORDAO

O agravo regimental foi negado porque a manutenção da prisão preventiva está adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do delito e da periculosidade do agravante (modus operandi e declarações), as medidas cautelares diversas da prisão são insuficientes, e não se reconheceu excesso de prazo na instrução em face da regular tramitação dos autos e do adiamento das sessões do júri por motivo de força maior (pandemia); matérias não apreciadas pelo tribunal local não foram objeto de reexame para evitar supressão de instância.

Parties
Agravante/paciente: WELLINGTON SANTANA DE NOVAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Julgamento Colegiado Pelo Superior Tribunal De Justiça (quinta Turma) Decisão Negar Provimento Ao Agravo Regimental
Outcome
agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Instrução Criminal, Homicídio Qualificado Tentado, Prisão Domiciliar, Tribunal Do Júri, Modos Operandi, Súmulas 21 E 52 Do STJ
Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Instrução Criminal Homicídio Qualificado Tentado Prisão Domiciliar Tribunal Do Júri Modos Operandi Súmulas 21 E 52 Do STJ

Case Brief

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Parties

WELLINGTON SANTANA DE NOVAIS

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Julgamento Colegiado Pelo Superior Tribunal De Justiça (quinta Turma) Decisão Negar Provimento Ao Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 excesso de prazo na instrução criminal
  3. 3 supressão de instância ao se examinar matéria não apreciada pelo tribunal local

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado porque a manutenção da prisão preventiva está adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do delito e da periculosidade do agravante (modus operandi e declarações), as medidas cautelares diversas da prisão são insuficientes, e não se reconheceu excesso de prazo na instrução em face da regular tramitação dos autos e do adiamento das sessões do júri por motivo de força maior (pandemia); matérias não apreciadas pelo tribunal local não foram objeto de reexame para evitar supressão de instância.

Court Disposition

agravo regimental não provido

Orders

  • negar provimento ao agravo regimental