HC 644793 - DECISAO

HC 644793 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto prisional apresentou fundamentação idônea: há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (interceptações e outros elementos), preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP devido à gravidade concreta, risco de reiteração delitiva, possível vinculação à facção PCC, antecedentes do acusado e contemporaneidade da necessidade da medida; o Ministério Público Federal opinou pela manutenção da prisão preventiva.

Parties
Paciente: Gleidson Pereira Borges; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Minas Gerais; Juízo a Quo: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da comarca de Três Corações/MG; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Fundamentação Da Decisão, Operação Os Invisíveis
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Organização Criminosa Fundamentação Da Decisão Operação Os Invisíveis

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Parties

Gleidson Pereira Borges

Paciente

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da comarca de Três Corações/MG

Juízo a Quo

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 deficiência de fundamentação do decreto prisional
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 risco de reiteração delitiva como fundamento

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto prisional apresentou fundamentação idônea: há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (interceptações e outros elementos), preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP devido à gravidade concreta, risco de reiteração delitiva, possível vinculação à facção PCC, antecedentes do acusado e contemporaneidade da necessidade da medida; o Ministério Público Federal opinou pela manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.