HC 624151 - DECISAO

HC 624151 - DECISAO

Ocorre perda do objeto e consequente prejudicialidade do habeas corpus porque, após o acórdão impugnado, foi prolatada sentença condenatória em desfavor do paciente, o que constituiu novo título judicial que motiva a custódia cautelar; prosseguir na análise do habeas corpus implicaria inadmissível supressão de instância.

Parties
Paciente: Guilherme dos Santos Pereira; Órgão Prolator/impetrado: Décima Sexta Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicada (writ Prejudicado)
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Perda Do Objeto, Superveniência De Sentença, Quantidade De Droga Apreendida
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Perda Do Objeto Superveniência De Sentença Quantidade De Droga Apreendida

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Parties

Guilherme dos Santos Pereira

Paciente

Décima Sexta Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Prolator/impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicada (writ Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus pela superveniência de sentença condenatória
  2. 2 risco de supressão de instância caso se examine mérito após nova sentença
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva diante da gravidade abstrata e quantidade de drogas

Ratio Decidendi

Ocorre perda do objeto e consequente prejudicialidade do habeas corpus porque, após o acórdão impugnado, foi prolatada sentença condenatória em desfavor do paciente, o que constituiu novo título judicial que motiva a custódia cautelar; prosseguir na análise do habeas corpus implicaria inadmissível supressão de instância.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente writ (habeas corpus)
  • Publique-se.