RHC 144590 - DECISAO

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Verificada, pelas informações do juízo de primeiro grau, a ocorrência do relaxamento da prisão em 30/3/2021, reconheceu-se a superveniente ausência de interesse de agir e declarou-se o recurso prejudicado.

Parties
Recorrente: LUCIANO OLIVEIRA DE SOUZA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Manifestante: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Outcome
Ante o exposto, julgo prejudicado este recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação, Pandemia Covid 19, Perda Do Objeto, Relaxamento Da Prisão
Habeas Corpus Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Fundamentação Pandemia Covid 19 Perda Do Objeto Relaxamento Da Prisão

Case Brief

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Parties

LUCIANO OLIVEIRA DE SOUZA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Recorrido

Ministério Público

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva por ausência de fundamentação
  2. 2 efeito da pandemia do Covid-19 no pedido de revogação da prisão preventiva
  3. 3 superveniente perda do objeto em habeas corpus por relaxamento da prisão

Ratio Decidendi

Verificada, pelas informações do juízo de primeiro grau, a ocorrência do relaxamento da prisão em 30/3/2021, reconheceu-se a superveniente ausência de interesse de agir e declarou-se o recurso prejudicado.

Court Disposition

Ante o exposto, julgo prejudicado este recurso.

Orders

  • Julgo prejudicado este recurso.
  • Publique-se.