HC 590563 - DECISAO

HC 590563 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença penal condenatória que constitui novo título judicial legitimador da custódia cautelar; a sentença apresenta motivação concreta (gravidade do delito e periculosidade do paciente, inclusive extensa folha de antecedentes) que justifica a manutenção da prisão preventiva, tornando inaplicável o exame da ordem impetrada contra o decreto de prisão anterior.

Parties
Paciente: JAIR ALVES DE SOUZA; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Prisão Domiciliar, Superveniência De Sentença Condenatória, Covid 19
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Domiciliar Superveniência De Sentença Condenatória Covid 19

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Parties

JAIR ALVES DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 pedido de prisão domiciliar por risco de contaminação por Covid-19 e comorbidades do paciente
  3. 3 alegação de excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença penal condenatória que constitui novo título judicial legitimador da custódia cautelar; a sentença apresenta motivação concreta (gravidade do delito e periculosidade do paciente, inclusive extensa folha de antecedentes) que justifica a manutenção da prisão preventiva, tornando inaplicável o exame da ordem impetrada contra o decreto de prisão anterior.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.