HC 602128 - DECISAO

HC 602128 - DECISAO

Houve indícios suficientes de materialidade e autoria e demonstração de periculosidade concreta em razão da gravidade do roubo, do emprego de arma e do concurso de agentes, além da reincidência do paciente e da prática do delito estando em liberdade provisória, o que configura risco de reiteração delitiva. Ademais, não se comprovou desídia estatal injustificada no andamento processual, pois eventual retardamento decorre das medidas adotadas em razão da pandemia, de modo que a manutenção da prisão preventiva revela-se justificada nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: GUILHERME RODRIGO MODESTO DE BARROS BRUNO; Vítima: Fabiano de Borba Constante; Vítima: Karen Aline Zopi; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Fiscal (parecer): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Reincidência, Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Reincidência Ordem Pública Medidas Cautelares

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Parties

GUILHERME RODRIGO MODESTO DE BARROS BRUNO

Paciente

Fabiano de Borba Constante

Vítima

Karen Aline Zopi

Vítima

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Fiscal (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Configuração de excesso de prazo na formação da culpa em razão da pandemia e suspensão de atos processuais
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (prisão domiciliar)

Ratio Decidendi

Houve indícios suficientes de materialidade e autoria e demonstração de periculosidade concreta em razão da gravidade do roubo, do emprego de arma e do concurso de agentes, além da reincidência do paciente e da prática do delito estando em liberdade provisória, o que configura risco de reiteração delitiva. Ademais, não se comprovou desídia estatal injustificada no andamento processual, pois eventual retardamento decorre das medidas adotadas em razão da pandemia, de modo que a manutenção da prisão preventiva revela-se justificada nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • DENEGO a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.