HC 656688 - DECISAO

HC 656688 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a impetração substitui recurso ordinário e não há flagrante ilegalidade apta a autorizar a concessão de ofício; além disso, o decreto prisional encontra-se devidamente fundamentado em elementos concretos (quantidade de droga apreendida, tentativa de retirada de arma e resistência), justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: GUSTAVO SOARES CORDEIRO; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Do Decreto Prisional
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Do Decreto Prisional

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Parties

GUSTAVO SOARES CORDEIRO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de habeas corpus em substituição a recurso ordinário
  2. 2 ausência dos requisitos ensejadores da prisão preventiva
  3. 3 fundamentação idônea do decreto prisional

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a impetração substitui recurso ordinário e não há flagrante ilegalidade apta a autorizar a concessão de ofício; além disso, o decreto prisional encontra-se devidamente fundamentado em elementos concretos (quantidade de droga apreendida, tentativa de retirada de arma e resistência), justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Providencie-se publicação e intimação (P.I.).