HC 659585 - DECISAO

HC 659585 - DECISAO

Concedeu-se a ordem de ofício para revogar a prisão preventiva porque o Tribunal de origem decretou a custódia sem apontar elementos concretos e contemporâneos que justificassem a segregação, especialmente tendo o paciente respondido ao processo em liberdade e sem pedido ministerial para a prisão preventiva.

Parties
Paciente: RAFAEL SPERANDIO; Respondente: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço do habeas corpus; contudo, ordem concedida de ofício para revogar a prisão preventiva decretada pelo Tribunal de origem, com efeitos extensivos aos corréus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Dos Fatos, Liberdade Durante a Instrução, Substituição De Recurso Por Habeas Corpus
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Dos Fatos Liberdade Durante a Instrução Substituição De Recurso Por Habeas Corpus

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Parties

RAFAEL SPERANDIO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Decretação de prisão preventiva pelo Tribunal de origem sem pedido ministerial
  2. 2 Necessidade de contemporaneidade de fatos para justificar prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 Admissibilidade de habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário e exceção em caso de flagrante ilegalidade

Ratio Decidendi

Concedeu-se a ordem de ofício para revogar a prisão preventiva porque o Tribunal de origem decretou a custódia sem apontar elementos concretos e contemporâneos que justificassem a segregação, especialmente tendo o paciente respondido ao processo em liberdade e sem pedido ministerial para a prisão preventiva.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus; contudo, ordem concedida de ofício para revogar a prisão preventiva decretada pelo Tribunal de origem, com efeitos extensivos aos corréus.

Orders

  • Revogar a prisão preventiva decretada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
  • Estender os efeitos da revogação aos corréus.