HC 627908 - DECISAO

HC 627908 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme consulta ao sítio do Tribunal de origem, em 20/01/2021 foi revogada a prisão preventiva do paciente e expedido alvará de soltura, de modo que o pedido perdeu o objeto.

Parties
Paciente: FILIPE PEREIRA GALDINO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; Parte Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Pedido Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Perda De Objeto, Súmula 21 Do STJ, Alvará De Soltura
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Perda De Objeto Súmula 21 Do STJ Alvará De Soltura

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Parties

FILIPE PEREIRA GALDINO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Parte Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Pedido Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para a formação da culpa
  2. 2 aproveitamento da concessão de liberdade a corréu em situação distinta
  3. 3 prejudicialidade (perda de objeto) em razão de revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme consulta ao sítio do Tribunal de origem, em 20/01/2021 foi revogada a prisão preventiva do paciente e expedido alvará de soltura, de modo que o pedido perdeu o objeto.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo o presente habeas corpus prejudicado.
  • Liminar indeferida (às fls. 31-32).