RHC 143983 - ACORDAO

RHC 143983 - ACORDAO

Houve demonstração, com base em elementos concretos e no modus operandi (invasão de domicílio, emprego de barra de ferro, subtração de 3 facas e lesão causada por arma branca), da gravidade em concreto e da periculosidade dos recorrentes, revelando risco ao meio social e justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas; assim, não se verifica ilegalidade flagrante que autorize revogação da custódia.

Parties
Recorrente: MAYCON DE SOUZA MACHADO; Recorrente: EDILENY LEMES RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão Proferido Pela Quinta Turma Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso ordinário desprovido; acórdão que denega a ordem mantido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo Majorado, Medidas Cautelares, Modus Operandi, Garantia Da Ordem Pública
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Roubo Majorado Medidas Cautelares Modus Operandi Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

MAYCON DE SOUZA MACHADO

Recorrente

EDILENY LEMES RODRIGUES

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão Proferido Pela Quinta Turma Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação concreta para decretação e manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 insuficiência de medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP
  3. 3 valoração do modus operandi e da violência real para aferir periculosidade concreta

Ratio Decidendi

Houve demonstração, com base em elementos concretos e no modus operandi (invasão de domicílio, emprego de barra de ferro, subtração de 3 facas e lesão causada por arma branca), da gravidade em concreto e da periculosidade dos recorrentes, revelando risco ao meio social e justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas; assim, não se verifica ilegalidade flagrante que autorize revogação da custódia.

Court Disposition

Recurso ordinário desprovido; acórdão que denega a ordem mantido

Orders

  • Negar provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Manter a prisão preventiva dos recorrentes