HC 648008 - ACORDAO

HC 648008 - ACORDAO

Não conhecer do habeas corpus substitutivo de recurso próprio; subsidiariamente, concluiu-se que a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada em elementos concretos (apreensão de 8,83 kg de cocaína, objetos para preparo e disseminação, antecedentes e reincidência), mostrando-se insuficientes medidas cautelares alternativas e impedindo o exame de excesso de prazo pela supressão de instância, razão pela qual não há flagrante ilegalidade a ser sanada.

Parties
Paciente: ROGER LEANDRO FERNANDES DA SILVA; Paciente: MAURICIO PINHEIRO AVILE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Colegiada Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Narcotráfico, Recurso Em Liberdade, Medidas Cautelares Alternativas, Excesso De Prazo, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Narcotráfico Recurso Em Liberdade Medidas Cautelares Alternativas Excesso De Prazo +1 more

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Parties

ROGER LEANDRO FERNANDES DA SILVA

Paciente

MAURICIO PINHEIRO AVILE

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Colegiada Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória
  3. 3 fundamentação concreta da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus substitutivo de recurso próprio; subsidiariamente, concluiu-se que a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada em elementos concretos (apreensão de 8,83 kg de cocaína, objetos para preparo e disseminação, antecedentes e reincidência), mostrando-se insuficientes medidas cautelares alternativas e impedindo o exame de excesso de prazo pela supressão de instância, razão pela qual não há flagrante ilegalidade a ser sanada.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Habeas corpus não conhecido.