HC 649867 - ACORDAO

HC 649867 - ACORDAO

Não conhecer do habeas corpus porque, além do entendimento de que o writ substitutivo de recurso próprio não é conhecido, a análise concretizada demonstra que a prisão preventiva foi idôneamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP: a quantidade, variedade e natureza das drogas apreendidas (aproximadamente 3.989 g de maconha e 25,9 g de cocaína), a localização de elevada quantia em dinheiro e a presença de objetos ligados ao tráfico evidenciam maior envolvimento com o narcotráfico, periculosidade e risco à ordem pública, tornando insuficientes medidas cautelares alternativas; e o pleito relativo à soltura por risco de COVID-19 não foi apreciado pelo Tribunal de origem, o que afasta...

Parties
Paciente: MATHEUS FELIPE BATISTA MARIANO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Acórdão Não Conhecido
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Narcotráfico, Medidas Cautelares, Habeas Corpus Substitutivo, Supressão De Instância, COVID 19
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Narcotráfico Medidas Cautelares Habeas Corpus Substitutivo Supressão De Instância +1 more

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Parties

MATHEUS FELIPE BATISTA MARIANO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Acórdão Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque, além do entendimento de que o writ substitutivo de recurso próprio não é conhecido, a análise concretizada demonstra que a prisão preventiva foi idôneamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP: a quantidade, variedade e natureza das drogas apreendidas (aproximadamente 3.989 g de maconha e 25,9 g de cocaína), a localização de elevada quantia em dinheiro e a presença de objetos ligados ao tráfico evidenciam maior envolvimento com o narcotráfico, periculosidade e risco à ordem pública, tornando insuficientes medidas cautelares alternativas; e o pleito relativo à soltura por risco de COVID-19 não foi apreciado pelo Tribunal de origem, o que afasta...

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • impetração não conhecida