RHC 144434 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva se justifica pela gravidade concreta da conduta e risco de reiteração delitiva, comprovados pela apreensão de substâncias (105 g de cocaína e 4,48 g de maconha), instrumentos e petrechos indicativos de traficância, existência de outro processo pelos mesmos delitos e quebra de compromisso anterior, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão seriam inadequadas para garantia da ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Agravante: EDGAR PEREIRA DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo STJ Quinta Turma (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reiteração Delitiva

Case Brief

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Parties

EDGAR PEREIRA DE SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo STJ Quinta Turma (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Caracterização da necessidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Adequação de medidas cautelares alternativas à prisão
  3. 3 Valoração da quantidade de entorpecentes e dos elementos de prova

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva se justifica pela gravidade concreta da conduta e risco de reiteração delitiva, comprovados pela apreensão de substâncias (105 g de cocaína e 4,48 g de maconha), instrumentos e petrechos indicativos de traficância, existência de outro processo pelos mesmos delitos e quebra de compromisso anterior, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão seriam inadequadas para garantia da ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva de EDGAR PEREIRA DE SOUZA (conversão do flagrante em prisão preventiva mantida)