HC 650576 - DECISAO

HC 650576 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus substitutivo de recurso ordinário; subsidiariamente, examinando o mérito, concluo que a prisão preventiva do paciente está devidamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (gravidade concreta, tentativa de homicídio qualificado, modus operandi e risco à ordem pública), e as alegações relativas à pandemia de COVID-19 não justificam a revogação da custódia por ausência de prova de pertencimento ao grupo de risco e pela inexistência de caráter normativo da Recomendação n. 62/2020 suficiente para determinar soltura.

Parties
Paciente: JORGE FELIPE CIANCHETTI; Impetrante: Defesa; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Requisitos Do Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Pandemia COVID 19 E Populações Carcerárias, Recomendação N. 62/2020 Do CNJ, Gravidade Concreta E Modus Operandi
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Requisitos Do Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Pandemia COVID 19 E Populações Carcerárias Recomendação N. 62/2020 Do CNJ +1 more

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Parties

JORGE FELIPE CIANCHETTI

Paciente

Defesa

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 Existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 Efeito da pandemia de COVID-19 e aplicação da Recomendação n. 62/2020 do CNJ

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus substitutivo de recurso ordinário; subsidiariamente, examinando o mérito, concluo que a prisão preventiva do paciente está devidamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (gravidade concreta, tentativa de homicídio qualificado, modus operandi e risco à ordem pública), e as alegações relativas à pandemia de COVID-19 não justificam a revogação da custódia por ausência de prova de pertencimento ao grupo de risco e pela inexistência de caráter normativo da Recomendação n. 62/2020 suficiente para determinar soltura.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus substitutivo de recurso ordinário