RHC 132267 - DECISAO

RHC 132267 - DECISAO

O recurso ficou prejudicado porque o juízo de origem, em 14/10/2020, revogou a prisão preventiva do recorrente e determinou a expedição de alvará de soltura, tornando inútil a pretensão do habeas corpus.

Parties
Paciente: Francisco de Assis de Melo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Violência Doméstica, Lesão Corporal
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Perda Do Objeto Violência Doméstica Lesão Corporal

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

Francisco de Assis de Melo

Paciente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva pelo juízo de origem
  2. 2 perda do objeto do recurso em habeas corpus por alteração superveniente do cenário fático-processual
  3. 3 pedido de revogação de prisão preventiva em ação penal por lesão corporal em contexto de violência doméstica

Ratio Decidendi

O recurso ficou prejudicado porque o juízo de origem, em 14/10/2020, revogou a prisão preventiva do recorrente e determinou a expedição de alvará de soltura, tornando inútil a pretensão do habeas corpus.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso.
  • Publique-se.