RHC 144861 - DECISAO

RHC 144861 - DECISAO

A corte concluiu que a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada por elementos concretos (prova da materialidade, indícios de autoria, periculosidade evidenciada pelo modus operandi e risco de reiteração), justificando a manutenção da custódia cautelar como garantia da ordem pública e afastando a possibilidade de substituição por medidas menos gravosas; não houve flagrante ilegalidade a ensejar revogação.

Parties
Recorrente/paciente: ALISON MIRANDA DA SILVA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido Pelo Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Outcome
nega-se provimento ao recurso em habeas corpus (recuso ordinário)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Fundamentação Judicial, Modus Operandi, Garantia Da Ordem Pública
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Fundamentação Judicial Modus Operandi Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

ALISON MIRANDA DA SILVA

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido Pelo Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 valoração do modus operandi e periculosidade como justificativa da custódia

Ratio Decidendi

A corte concluiu que a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada por elementos concretos (prova da materialidade, indícios de autoria, periculosidade evidenciada pelo modus operandi e risco de reiteração), justificando a manutenção da custódia cautelar como garantia da ordem pública e afastando a possibilidade de substituição por medidas menos gravosas; não houve flagrante ilegalidade a ensejar revogação.

Court Disposition

nega-se provimento ao recurso em habeas corpus (recuso ordinário)

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se