RHC 145811 - DECISAO

RHC 145811 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias apresentaram motivação concreta e contemporânea para a manutenção da prisão preventiva: existem indícios robustos de autoria e participação direta do paciente na dupla execução, sua situação fático-jurídica difere da dos corréus postos em liberdade, há histórico de medida socioeducativa e a complexidade das investigações justificou o lapso temporal entre o fato e a decretação da prisão, de modo que estão presentes os pressupostos do art. 312 do CPP para a segregação cautelar.

Parties
Paciente/recorrente: DAVI DOS SANTOS PEREIRA; Corréu: Jefferson dos Santos Silva; Corréu: Joésio Victor Dias Alves; Corréu: Joseliana Silva de Souza; Corréu: Maciel Ambrósio dos Santos; Corréu: Elias Silva de Souza; Corréu: Israel Fabrício Ferreira da Silva; Corréu: Eduardo Henrique de Oliveira Monteiro; Adolescente/corréu: Joelson Victor Dias Alves
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 April 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Extensão De Efeitos De Decisão, Contemporaneidade, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria, Perigo Gerado Pelo Estado De Liberdade, Medidas Cautelares
Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Extensão De Efeitos De Decisão Contemporaneidade Prova Da Materialidade Indícios De Autoria +2 more

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Parties

DAVI DOS SANTOS PEREIRA

Paciente/recorrente

Jefferson dos Santos Silva

Corréu

Joésio Victor Dias Alves

Corréu

Joseliana Silva de Souza

Corréu

Maciel Ambrósio dos Santos

Corréu

Elias Silva de Souza

Corréu

Israel Fabrício Ferreira da Silva

Corréu

Eduardo Henrique de Oliveira Monteiro

Corréu

Joelson Victor Dias Alves

Adolescente/corréu

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 pedido de extensão dos efeitos da liberdade concedida a corréu
  3. 3 ausência de contemporaneidade da prisão

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias apresentaram motivação concreta e contemporânea para a manutenção da prisão preventiva: existem indícios robustos de autoria e participação direta do paciente na dupla execução, sua situação fático-jurídica difere da dos corréus postos em liberdade, há histórico de medida socioeducativa e a complexidade das investigações justificou o lapso temporal entre o fato e a decretação da prisão, de modo que estão presentes os pressupostos do art. 312 do CPP para a segregação cautelar.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso
  • Intimem-se.