RHC 145780 - DECISAO

RHC 145780 - DECISAO

Não houve excesso de prazo na formação da culpa, diante da complexidade da investigação, gravidade dos crimes, pluralidade de réus e incidentes, bem como da atuação diligente do juízo; ademais, a prisão preventiva está adequadamente fundamentada pela preservação da ordem pública e risco de reiteração delitiva, e as medidas cautelares alternativas mostram-se insuficientes, razão pela qual o recurso é negado.

Parties
Paciente/recorrente: ALLAN SAMPAIO FERREIRA; Paciente/recorrente: ALEXSANDER DOS SANTOS LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Monocrático Decisão Denegatória (nego Provimento Ao Recurso)
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Alternativas, Organização Criminosa, Moeda Falsa
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Alternativas Organização Criminosa Moeda Falsa

Case Brief

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Parties

ALLAN SAMPAIO FERREIRA

Paciente/recorrente

ALEXSANDER DOS SANTOS LIMA

Paciente/recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Monocrático Decisão Denegatória (nego Provimento Ao Recurso)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Não houve excesso de prazo na formação da culpa, diante da complexidade da investigação, gravidade dos crimes, pluralidade de réus e incidentes, bem como da atuação diligente do juízo; ademais, a prisão preventiva está adequadamente fundamentada pela preservação da ordem pública e risco de reiteração delitiva, e as medidas cautelares alternativas mostram-se insuficientes, razão pela qual o recurso é negado.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Intimem-se.