HC 610088 - DECISAO

HC 610088 - DECISAO

O pedido de habeas corpus não foi conhecido porque a prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada e necessária com base no art. 312 do CPP em razão da gravidade e violência do crime, da demonstração de periculosidade do paciente e da insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão; não há prova de risco à saúde por Covid-19 que justifique a revogação, e o habeas corpus não substitui o recurso ordinário.

Parties
Paciente: MOISES SANTOS DE SOUZA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Presunção De Inocência, Pandemia Covid 19
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Presunção De Inocência Pandemia Covid 19

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Parties

MOISES SANTOS DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus não foi conhecido porque a prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada e necessária com base no art. 312 do CPP em razão da gravidade e violência do crime, da demonstração de periculosidade do paciente e da insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão; não há prova de risco à saúde por Covid-19 que justifique a revogação, e o habeas corpus não substitui o recurso ordinário.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se