RHC 129863 - DECISAO

RHC 129863 - DECISAO

O agravo regimental foi considerado prejudicado, pois a prisão preventiva objeto da impetração foi revogada pelo Juízo de origem e foi expedido alvará de soltura, configurando perda superveniente de objeto do habeas corpus; adicionalmente o juízo de origem entendeu que as prisões provisórias já ultrapassaram um ano, justificando a revogação e a imposição de medidas cautelares diversas da prisão com fundamento nos arts. 316, 318 e 319 do CPP.

Parties
Agravante: GUSTAVO RICHARD DE SOUZA; Réu: NAÍLTON SALES DE SOUZA; Réu: VITOR GABRIEL DA COSTA ALMEIDA; Réu: JOÃO FELIPE DE SOUZA ALVES; Réu: MAYCON DOUGLAS PRADES MARTINS; Réu: CHARLES HENRIQUE RODRIGUES SAMPAIO; Réu: WANDERSON JARDIM DA COSTA; Réu: HERBERT VIEIRA DE SIQUEIRA; Réu: FABRÍCIO ÉDER ALVES PEREIRA MOITA; Réu: DIEGO RIBEIRO BORGES; Réu: MESSIAS PEREIRA DA CRUZ; Réu: WILSON DE MACEDO COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 April 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental (habeas Corpus) / Julgado Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o agravo regimental.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Perda Superveniente De Objeto, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Perda Superveniente De Objeto Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

GUSTAVO RICHARD DE SOUZA

Agravante

NAÍLTON SALES DE SOUZA

Réu

VITOR GABRIEL DA COSTA ALMEIDA

Réu

JOÃO FELIPE DE SOUZA ALVES

Réu

MAYCON DOUGLAS PRADES MARTINS

Réu

CHARLES HENRIQUE RODRIGUES SAMPAIO

Réu

WANDERSON JARDIM DA COSTA

Réu

HERBERT VIEIRA DE SIQUEIRA

Réu

FABRÍCIO ÉDER ALVES PEREIRA MOITA

Réu

DIEGO RIBEIRO BORGES

Réu

MESSIAS PEREIRA DA CRUZ

Réu

WILSON DE MACEDO COSTA

Réu

Procedural Posture

Agravo Regimental (habeas Corpus) / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 constrangimento ilegal por excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 ausência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  3. 3 perda superveniente de objeto decorrente de revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi considerado prejudicado, pois a prisão preventiva objeto da impetração foi revogada pelo Juízo de origem e foi expedido alvará de soltura, configurando perda superveniente de objeto do habeas corpus; adicionalmente o juízo de origem entendeu que as prisões provisórias já ultrapassaram um ano, justificando a revogação e a imposição de medidas cautelares diversas da prisão com fundamento nos arts. 316, 318 e 319 do CPP.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo regimental.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.