HC 633930 - DECISAO

HC 633930 - DECISAO

Havendo prolação de sentença condenatória em desfavor do paciente (Autos n.1500452-18.2020.8.26.0621, em 15/4/2021), formou-se novo título judicial que torna prejudicado o exame do habeas corpus originalmente deduzido, pois prosseguir implicaria supressão de instância; secundariamente, o decreto prisional primitivo estava lastreado em elementos concretos (grande quantidade de entorpecentes, arma e munições e risco de reiteração delitiva).

Parties
Paciente: Thales Henrique da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado (decisão)
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Posse De Arma De Fogo, Sentença Condenatória Superveniente, Perda Do Objeto, Supressão De Instância, Substituição Da Prisão Por Domiciliar
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Posse De Arma De Fogo Sentença Condenatória Superveniente Perda Do Objeto +2 more

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Parties

Thales Henrique da Silva

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado (decisão)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea da custódia cautelar
  2. 2 efeito de sentença condenatória superveniente sobre habeas corpus
  3. 3 vedação de supressão de instância

Ratio Decidendi

Havendo prolação de sentença condenatória em desfavor do paciente (Autos n.1500452-18.2020.8.26.0621, em 15/4/2021), formou-se novo título judicial que torna prejudicado o exame do habeas corpus originalmente deduzido, pois prosseguir implicaria supressão de instância; secundariamente, o decreto prisional primitivo estava lastreado em elementos concretos (grande quantidade de entorpecentes, arma e munições e risco de reiteração delitiva).

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.