RHC 145714 - DECISAO

RHC 145714 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva é justificada porque a decisão de origem demonstrou, de forma idônea, a gravidade concreta da conduta do recorrente, a elevada quantidade de droga apreendida, indícios de habitualidade e fatos indicativos de reiteração delitiva, de modo que a segregação cautelar se mostra necessária para garantia da ordem pública e medidas cautelares diversas seriam insuficientes.

Parties
Paciente: FLAVIO DONIZETI PINHEIRO JUNIOR; Investigado: Ricardo Aparecido Pereira; Investigado: Weber Sgnoretti Guimarães
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 April 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Ordinário (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reincidência, Ordem Pública, Gravidade Concreta, Quantidade De Droga
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reincidência Ordem Pública +2 more

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Parties

FLAVIO DONIZETI PINHEIRO JUNIOR

Paciente

Ricardo Aparecido Pereira

Investigado

Weber Sgnoretti Guimarães

Investigado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Ordinário (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva é justificada porque a decisão de origem demonstrou, de forma idônea, a gravidade concreta da conduta do recorrente, a elevada quantidade de droga apreendida, indícios de habitualidade e fatos indicativos de reiteração delitiva, de modo que a segregação cautelar se mostra necessária para garantia da ordem pública e medidas cautelares diversas seriam insuficientes.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Publique-se.