HC 657671 - DECISAO

HC 657671 - DECISAO

Indeferiu-se o pedido de reconsideração porque não houve demonstração de ilegalidade clara e indiscutível da prisão preventiva; as informações de primeiro grau apontam fundamentos para a segregação (ameaça à paz social, instrução e risco de ocultação de provas) e a jurisprudência exige juízo de razoabilidade para reconhecer excesso de prazo no inquérito, não bastando a mera alegação de duração.

Parties
Paciente: Larissa Rafaela Ribeiro Silva; Paciente: Carlos Alberto da Silva; Paciente: Rafael Alves Costa; Paciente: Pedro Augusto Ribeiro Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração Após Indeferimento De Liminar
Outcome
Indefiro o pedido de reconsideração.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Temporária, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Inquérito Policial, Audiência De Custódia
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Prisão Temporária Excesso De Prazo Habeas Corpus Inquérito Policial Audiência De Custódia

Case Brief

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Parties

Larissa Rafaela Ribeiro Silva

Paciente

Carlos Alberto da Silva

Paciente

Rafael Alves Costa

Paciente

Pedro Augusto Ribeiro Silva

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração Após Indeferimento De Liminar

Legal Issues

  1. 1 possível excesso de prazo na prisão preventiva em razão da demora do inquérito policial
  2. 2 possibilidade de concessão de liminar em habeas corpus sem demonstração clara de ilegalidade
  3. 3 critério do juízo de razoabilidade para avaliar prazo de inquérito

Ratio Decidendi

Indeferiu-se o pedido de reconsideração porque não houve demonstração de ilegalidade clara e indiscutível da prisão preventiva; as informações de primeiro grau apontam fundamentos para a segregação (ameaça à paz social, instrução e risco de ocultação de provas) e a jurisprudência exige juízo de razoabilidade para reconhecer excesso de prazo no inquérito, não bastando a mera alegação de duração.

Court Disposition

Indefiro o pedido de reconsideração.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.