RHC 144211 - DECISAO

RHC 144211 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque o juízo de origem apresentou fundamentação concreta baseada em elementos dos autos — especialmente a evasão do distrito da culpa e o fato de o paciente ter permanecido foragido por mais de 11 anos, o que demonstra risco de frustração da aplicação da lei penal e necessidade de garantia da ordem pública — e porque o habeas corpus não é via adequada para reexaminar aprofundadamente provas, inexistindo flagrante ilegalidade que justificasse a revogação da custódia cautelar.

Parties
Recorrente: AMARILDO ALVES FERREIRA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 April 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão Judicial, Habeas Corpus, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Insuficiência Probatória
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Judicial Habeas Corpus Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Insuficiência Probatória

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Parties

AMARILDO ALVES FERREIRA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de exame de matéria fático-probatória na via estreita do habeas corpus
  3. 3 manutenção da prisão em razão de fuga/foragido

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque o juízo de origem apresentou fundamentação concreta baseada em elementos dos autos — especialmente a evasão do distrito da culpa e o fato de o paciente ter permanecido foragido por mais de 11 anos, o que demonstra risco de frustração da aplicação da lei penal e necessidade de garantia da ordem pública — e porque o habeas corpus não é via adequada para reexaminar aprofundadamente provas, inexistindo flagrante ilegalidade que justificasse a revogação da custódia cautelar.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.