HC 642173 - DECISAO

HC 642173 - DECISAO

Verificou-se, a partir das informações do Tribunal de origem, que foi expedido alvará de soltura e a prisão preventiva foi substituída por medidas cautelares diversas; assim, o habeas corpus ficou sem objeto e foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: JULIO CESAR ALVES SOARES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; A Ser Cientificado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Alvará De Soltura, Prejudicialidade
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Alvará De Soltura Prejudicialidade

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Parties

JULIO CESAR ALVES SOARES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

A Ser Cientificado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 pedido de revogação da prisão preventiva
  2. 2 expedição de alvará de soltura
  3. 3 substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Verificou-se, a partir das informações do Tribunal de origem, que foi expedido alvará de soltura e a prisão preventiva foi substituída por medidas cautelares diversas; assim, o habeas corpus ficou sem objeto e foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.