HC 591116 - DECISAO

HC 591116 - DECISAO

Como o tribunal de origem já concedeu a ordem reconhecendo excesso de prazo e determinando a expedição de alvará de soltura em favor do paciente, perdeu-se o objeto do habeas corpus, que deve ser julgado prejudicado.

Parties
Paciente: Wadley Ribeiro Augusto Lobo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Excesso De Prazo, Alvará De Soltura
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Perda Do Objeto Excesso De Prazo Alvará De Soltura

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Parties

Wadley Ribeiro Augusto Lobo

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 perda do objeto do habeas corpus
  3. 3 excesso de prazo processual

Ratio Decidendi

Como o tribunal de origem já concedeu a ordem reconhecendo excesso de prazo e determinando a expedição de alvará de soltura em favor do paciente, perdeu-se o objeto do habeas corpus, que deve ser julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.