RHC 140500 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso porque o Tribunal verificou que os motivos determinantes da prisão preventiva permanecem hígidos após a condenação, notadamente a gravidade concreta da conduta e a participação do paciente na organização criminosa denominada "CHELSEA", o que justifica a manutenção da segregação cautelar e afasta a substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente/recorrente: TIAGO ELIAS RAMOS; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 April 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso não provido (denegada a ordem)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Apelação Em Liberdade, Medidas Cautelares, Organização Criminosa, Gravidade Concreta, Periculosidade, Habeas Corpus
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Parties

TIAGO ELIAS RAMOS

Paciente/recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da negativa de apelo em liberdade
  2. 2 persistência dos motivos autorizadores da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o Tribunal verificou que os motivos determinantes da prisão preventiva permanecem hígidos após a condenação, notadamente a gravidade concreta da conduta e a participação do paciente na organização criminosa denominada "CHELSEA", o que justifica a manutenção da segregação cautelar e afasta a substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

recurso não provido (denegada a ordem)

Orders

  • Pedido de liminar indeferido.
  • Nego provimento ao recurso.