HC 626061 - DECISAO

HC 626061 - DECISAO

Havendo sentença condenatória superveniente prolatada em desfavor do paciente, ocorreu perda do objeto do habeas corpus quanto ao exame da higidez dos fundamentos originários da prisão preventiva, de modo que prosseguir na análise implicaria supressão de instância; por isso o writ foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: Adair Gomes Garcia; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (perda Do Objeto Por Sentença Condenatória Superveniente)
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Associação Para O Tráfico De Drogas, Perda Do Objeto, Supressão De Instância, Fundamentação Da Custódia Cautelar
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Associação Para O Tráfico De Drogas Perda Do Objeto Supressão De Instância +1 more

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Parties

Adair Gomes Garcia

Paciente

Tribunal de Justiça do Paraná

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (perda Do Objeto Por Sentença Condenatória Superveniente)

Legal Issues

  1. 1 perda do objeto em habeas corpus por sentença condenatória superveniente
  2. 2 legalidade dos fundamentos da prisão preventiva
  3. 3 risco de supressão de instância se o STJ analisar matéria já atingida por sentença superveniente

Ratio Decidendi

Havendo sentença condenatória superveniente prolatada em desfavor do paciente, ocorreu perda do objeto do habeas corpus quanto ao exame da higidez dos fundamentos originários da prisão preventiva, de modo que prosseguir na análise implicaria supressão de instância; por isso o writ foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente writ (art. 34, XVIII, a, do RISTJ)
  • Publique-se.